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O nome Empreendedor individual é designado as pessoas que trabalham por conta própria, de forma legal e que atende a todos os requisitos tributários presente nas leis.

E a cada ano aumenta o percentual de pessoas que ingressam no mundo do empreendedorismo através dessa modalidade fiscal.

Essa é uma tendência mundial. Por isso, resolvi trazer para vocês a nomeclatura utilizada em vários paises:

Brasil

No Brasil é denominado “Micro Empreendedor Individual” ou o famoso MEI.

Segundo dados da Receita Federal do Brasil exitem em torno de 6.389.621 MEI no país, onde quase 48% destes números são composta por mulheres.

Essa categoria passou a fazer parte do sistema tributário do Simples para estimular o enquadramento legal e benefícios fiscais.

Enquadra-se nessa classificação mais de 470 ocupações como: artesões, barbeiros, cabeleileiras, confeiteiros, eletricistas, etc.

Holanda

A pessoa que cria uma empresa individual é chamada de “eenmanszaak” ou “ZZP”.

O procedimento por aqui é rápido e fácil de fazer, basta se inscrever na Câmara de Comércio (KVK) e cumprir todas as exigências de documentações e pagar uma taxa para abertura.

Existem diversos benefícios fiscais, em especial nos primeiros anos de funcionamento. Além da obrigatoriedade de pagar o imposto de renda anual, existe um acerto de contas trimestal. Onde o pequeno empresário paga imposto sobre os lucros da sua empresa.

A desvantagem de estabelecer-se como único proprietário é que você é pessoalmente responsável por suas dívidas de negócios. Nenhuma diferença é feita entre seus ativos pessoais e comerciais. Os credores têm, portanto, direito de reivindicar seus bens pessoais.

Alemanha

A empresa individual (Einzelunternehmen) é a forma mais simples de uma atividade comercial ou empresarial na Alemanha.

Esta forma jurídica é geralmente escolhida por pequenas empresas ou também por pessoas com um comércio auxiliar. Na visão alemã, os freelancers também são um tipo de empresa individual (autônomos).

O registro na Câmara de Comércio ou outra instituição pública depende da atividade planejada na Alemanha e do tamanho da empresa, e pode ser negado em alguns casos, razão pela qual uma avaliação individual é sempre necessária.

Assim como na Holanda, o proprietário é legalmente responsável por dívidas da empresa, não fazendo distinção de ativos pessoais.

França

A estrutura legal é uma empresa individual (EI) que é alguém que administra um negócio como um único comerciante e não como uma empresa limitada. Mas o estatuto fiscal é chamado de empresas auto-empreendedora.

Estas são classificadas como ativité commerciale, activité artisanale ou profession libérale. Ao registrar sua empresa, você deve indicar o tipo de atividade a que pertence. Isso terá um impacto direto na sua relação tributária e fiscal.

Além disso existem diferentes “Centros de Formalidades de Negócios”, para registrar cada tipo de atividade empresarial.

• Chambre de Commerce et d’Industrie (CCI) – se você deseja criar uma loja ou uma empresa comercial sem nenhum elemento ‘artesanal’.
• Chambre de Métiers e de I’Artisanat (CMA) para os artesões e os comerciantes que vendem artesanato.
• URSSAF para as profissionais que prestam serviços intelectuais, como tradutores ou designers de sites, consultores, etc.

Portugal

Para montar uma empresa em Portugal você deve optar pela forma jurídica Singular ou Coletiva. No caso da forma Singular, onde se enquadra o empreendedor individual. Você deve optar em três opções:

• Empresário em Nome Individual;
• Sociedade Unipessoal por Quotas;
• Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.

Depois de escolher a tipologia da sua empresa, você pode escolher a maneira como irá constituí-la.

Constituir a empresa na Hora – forma mais utilizada, onde com todos os documentos exigidos, o futuro proprietário vai até algum estabelecimento do governo, espalhado pelo país chamado de “Empresa na Hora” e em até no máximo uma hora, já tem o registro da sua empresa.

Para aqueles que querem montar uma empresa e-comerce, existe a opção de registrar a sua empresa também de forma On line, através do site oficial do governo o “Portal da Empresa”, neste caso é necessário ter um certificado digital chamado de Cartão de Cidadão e de um leitor de cartões.

Não importa a nomeclatura e o país, o mais importante antes de tomar a decisão de ser um “Empreendedor Individual”, é fazer um planejamento do seu négocio e buscar todas as informações nos órgãos reguladores no país para entender os seus direitos e deveres fiscais e administrativos.

E como é chamado “Empreendedor individual” no país onde você vive?

Conta pra gente!

Te vejo no próximo post!